Regulamento

Prémio Santander de Voluntariado Universitário

REGULAMENTO

 

O Banco Santander Totta, através do programa Santander Universidades, promove, desde 2003 e no âmbito da sua Política de Envolvimento com a Comunidade, o apoio ao Conhecimento e Ensino Superior.

Em 2016, com o objetivo de incentivar a prática de uma cidadania ativa através do voluntariado e recompensar o esforço dos estudantes universitários mais envolvidos, o Santander Universidades lança o Prémio de Voluntariado Universitário, que visa reconhecer os projetos de voluntariado promovidos por estudantes do Ensino Superior, com benefícios para a sociedade e igualmente para o desenvolvimento das suas competências pessoais, regendo-se pelo presente regulamento.

1.º

Enquadramento

  1. O Prémio Santander de Voluntariado Universitário (P.V.U.) pretende reconhecer os projetos de voluntariado promovidos por estudantes do Ensino Superior, através de entidades por si constituídas e participadas maioritariamente;
  2. O Prémio aqui descrito é promovido pelo Banco Santander Totta, S.A. – Capital Social: 1.256.723.284€ – C.R.C. Lisboa 1ª Secção, nº 500 844 321 (anterior nº 1587) – NIPC 500 844 321 – Sede Social: Rua do Ouro, nº 88 – 1100-063 LISBOA.

2.º

Objetivos

  1. O Prémio pretende apoiar o desenvolvimento e distinguir as melhores práticas de voluntariado universitário, concorrendo para:
  • Contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa através da sensibilização e divulgação do voluntariado junto de todo o coletivo do ensino superior;
  • Promover o voluntariado como exercício de responsabilidade social e cidadania ativa, com benefícios para a sociedade e igualmente para o desenvolvimento das suas competências pessoais;
  • Valorizar e divulgar as melhores práticas de voluntariado universitário que contribuam para o desenvolvimento do terceiro setor.

3.º

Candidatos

  1. Podem candidatar-se ao presente Prémio entidades coletivas constituídas e participadas maioritariamente por estudantes universitários, que respeitem as seguintes condições:
    1. Promovam atividades de voluntariado em território nacional;
    2. Estejam legalmente constituídas e possuam personalidade jurídica;
    3. Sejam promovidas por jovens universitários ou por uma Instituição de Ensino Superior (I.E.S.) com participação ativa dos alunos.
  2. São elegíveis, projetos dirigidos a diferentes faixas etárias (crianças, jovens, adultos, idosos) e perfis de beneficiários (crianças e jovens em risco, desempregados, emigrantes, pessoas com deficiência, entre outros) que possam contribuir para a educação/sensibilização, capacitação, inserção profissional, melhoria das condições de vida, entre outros;
  3. Podem apresentar-se igualmente iniciativas já existentes ou novas ideias a desenvolver no contexto local.

4.º

Candidaturas

  1. As candidaturas deverão ser efetuadas através do preenchimento completo do formulário digital criado para o efeito, disponibilizado no site (pvu.ajudamos.pt), de 5 de julho a 12 de outubro de 2018:
  2. As candidaturas deverão traduzir um resumo do projeto e das atividades previstas, evidenciando os seus objetivos e de que forma é que a sua intervenção irá contribuir para a alteração do problema e/ou necessidade identificada, de acordo com os critérios apresentados no artigo 5.º deste regulamento;
  3. Dos dados enviados devem fazer parte: o nome, morada e contacto da entidade candidata, n.º de identificação fiscal (NIPC), o nome da Instituição de Ensino Superior que a enquadra, bem como o nome, contacto telefónico e de correio eletrónico de uma pessoa responsável pela candidatura;
  4. Apenas serão consideradas válidas as candidaturas que, juntamente com o formulário digital, submetam um breve vídeo de apresentação (1 a 2 minutos, partilhado através do youtube);
  5. Não existe qualquer limite de candidaturas por entidade, podendo concorrer com quantos projetos deseje, desde que comprove a sua pertinência e enquadramento na comunidade envolvente e submeta uma candidatura por projecto;
  6. Cada entidade candidata só poderá ter um projeto vencedor entre os projetos com que concorra;
  7. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas relacionadas com o Prémio poderão contactar-nos através do e-mail candidaturas@pvu.pt ou do telefone 913 604 515 (dias úteis, das 14h às 17h).

 

5.º

Critérios de Avaliação

  1. Os projetos candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios:
    1. Alcance da intervenção – profundidade da intervenção e contributo para a resolução das problemáticas identificadas;
    2. Contributo do projeto para reforçar o envolvimento com a comunidade – contributo do projeto apresentado para a abertura da IES à comunidade envolvente;
    3. Originalidade e inovação – valor acrescentado do projeto face ao histórico ou abordagem à problemática ou práticas comuns;
    4. Viabilidade do projeto e potencial de aplicação do prémio – potencial de aplicação do prémios e exequibilidade dos objetivos propostos;
    5. Vídeo de apresentação do projeto – capacidade de comunicação do projeto, apresentação do seu propósito e objetivos pretendidos.

6.º

Júri e Avaliação

  1. O júri será nomeado pelo Santander Totta e constituído por representantes de entidades parceiras e mérito reconhecido nas áreas de Voluntariado e Ensino Superior;
  2. O júri classificará os projetos candidatos de acordo com uma ponderação dos critérios definidos no ponto anterior:
    1. Serão eleitos vencedores os três projetos que mais se distingam entre os melhores classificados;
    2. De entre todos os candidatos, será ainda distinguido o melhor vídeo de candidatura (PVU Comunicação), em função da capacidade de apresentação e comunicação da iniciativa que represente;
    3. Cada projeto só poderá ser distinguido numa única categoria;
    4. A deliberação do júri é soberana, não sendo admitidos quaisquer pedidos de recurso.
  3. Para atribuição do Prémio PVU Comunicação, serão colocados online os 10 vídeos melhor classificados pelo júri, para votação do público de 19 a 30 de novembro do presente ano.

 7.º

Prémios

  1. Serão atribuídos prémios de reconhecimento público aos quatro projetos vencedores:
    1. Prémio monetário para o desenvolvimento do projeto – no valor de 3.000€, para cada um dos 3 projetos vencedores, e 1.000€ para a categoria de PVU Comunicação – atribuído sob a forma de donativo numa conta do Banco Santander Totta em nome das entidades vencedoras e mediante a apresentação de um recibo;
    2. Mentoria para apoio à prossecução dos objetivos, por um voluntário do Banco Santander Totta, durante o período máximo de um ano;
    3. Divulgação nos meios de comunicação social definidos para o efeito, mobilizando a opinião pública para a prática do voluntariado e divulgando as boas práticas no âmbito dos projetos de voluntariado universitário.
  2. Em caso algum o Banco Santander Totta será responsável pelos danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização ou rejeição do Prémio.

8.º

Anúncio de Vencedores

  1. Os vencedores do Prémio serão anunciados a 6 de dezembro de 2018 no site do Prémio (ajudamos.pt), na página de Facebook do Santander Universidades, no site do Banco Santander Totta e por todos os demais meios que o promotor entenda por convenientes, nomeadamente órgãos de comunicação social;
  2. Todos os candidatos participantes receberão o anúncio de vencedores até 14 de dezembro de 2018.

Cerimónia de Entrega de Prémios

  1. Os quatro Prémios e eventuais menções honrosas serão entregues em cerimónia realizada para o efeito no dia 5 de dezembro de 2018;
  2. Os 10 finalistas deverão obrigatoriamente participar, ou fazer-se representar, na referida cerimónia para receber o Prémio, podendo a cerimónia ter lugar em Lisboa no Porto ou em Coimbra.

10.º

Deveres dos Projetos Vencedores

  1. Comprometer-se a divulgar a sua premiação nos respetivos sites e canais de comunicação, por forma a reconhecer o apoio do Banco aos seus projetos, nomeadamente através da inserção do logotipo do Banco Santander Totta nas plataformas de projecto;
  2. Nomear um interlocutor, para efeitos de mentoria por um diretor sénior do Banco Santander Totta, para acompanhamento do projecto;
  3. Apresentar, para efeitos de atribuição do Prémio, até ao final do ano 2018 os seguintes documentos: ficha de fornecedor, devidamente preenchida; fatura/recibo do donativo e NIB de uma conta Santander Totta.

 

11.º

Autorização de Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

  1. O presente Regulamento do Concurso “Prémio Santander de Voluntariado Universitário“ implica o tratamento de dados pessoais;
  2. A comunicação pela pessoa responsável do projeto de candidatura, dos dados abrangidos no número anterior corresponde à satisfação de requisitos de informação que o Banco considera necessários para a candidatura e relação em causa;
  3. O Banco tratará apenas os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;
  4. No contexto dos números anteriores são tratados os dados pessoais relativos àquela relação, os quais incluem as seguintes categorias: nome, contato telefónico e correio electrónico;
  5. O tratamento de dados a que aludem os números anteriores, fundam-se no presente regulamento;
  6. Mediante consentimento expresso dado para o efeito, o Banco procederá ao tratamento de dados pessoais exclusivamente no âmbito da participação no Concurso “Prémio Santander Voluntariado Universitário” e informação sobre as próximas edições caso o representante do proponente assim o entenda;
  7. Sempre que o tratamento de dados pessoais pelo Banco dependa do consentimento do representante do proponente, este poderá a qualquer momento retirá-lo, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  8. Qualquer alteração nos dados pessoais do representante do proponente deverá ser por este prontamente comunicada ao Banco, a fim de que este possa garantir a atualização permanente dos seus dados;
  9. O representante do proponente na qualidade de titular dos dados pessoais tem o direito de acesso aos dados que lhe digam respeito, à sua retificação bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos;
  10. O representante do proponente tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pelo Banco das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Autoridade de Controlo que, nos termos da legislação de proteção e tratamento de dados aplicável, seja competente para o efeito;
  11. Os dados pessoais recolhidos e tratados para a finalidade acima referida serão conservados apenas pelo período de tempo necessário ao cumprimento pelo Banco das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento e no estrito âmbito do presente regulamento;
  12. O Banco obriga-se a respeitar e proteger a confidencialidade de todas as informações relativas ao representante do proponente, nos termos legalmente estabelecidos, assim como a cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e de proteção de dados pessoais;
  13. O Banco é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser dirigida por escrito para: a) o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@santander.pt; ou b) a seguinte morada: Rua da Mesquita, 6 – Centro Totta, Edifício B, 3C, 1070-238 Lisboa
  14. Os participantes que venham a vencer o Prémio autorizam que lhes seja tirada uma fotografia aquando da entrega do prémio, para efeitos de anúncio/publicitação da entrega desse prémio, no Facebook, site e demais canais do Banco Santander Totta;
  15. O Banco adverte que os dados recolhidos em redes abertas são suscetíveis de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados;
  16. Os participantes autorizam que os dados recolhidos no âmbito deste Prémio sejam utilizados pelo Banco Santander Totta para fins de comunicação, podendo a qualquer tempo opor-se a tal, manifestando essa oposição através de um e-mail dirigido a candidaturas@pvu.pt;
  17. O Banco Santander Totta, S.A. informa de que:
    1. Qualquer alteração nos dados pessoais deverá ser prontamente comunicada ao Banco pelo titular dos dados pessoais, a fim de que o Banco possa garantir a atualização permanente dos dados;
    2. O titular dos dados pessoais tem o direito de acesso aos dados que lhe digam respeito, à sua retificação bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos através de comunicação escrita devidamente assinada pelo titular dos dados (com respetiva comprovação da sua entrega ao Banco);
    3. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pelo Banco das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Autoridade de Controlo que, nos termos da legislação de proteção e tratamento de dados aplicável, seja competente para o efeito;
    4. O Banco obriga-se a respeitar e proteger a confidencialidade de todas as informações relativas ao titular dos dados, nos termos legalmente estabelecidos, assim como a cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e de proteção de dados pessoais;
    5. O Banco é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser dirigida por escrito para: (i) o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados (privacidade@santander.pt); ou (ii) a seguinte morada: Rua da Mesquita, 6 – Centro Totta, Edifício B, 3C, 1070-238 Lisboa.

 

12.º

Propriedade

  1. Os documentos entregues no âmbito deste Prémio, aquando da candidatura, nomeadamente os vídeos de apresentação dos projetos, passam a ser propriedade do Banco Santander Totta, com direito à sua publicação total ou parcial;
  2. Todos os participantes concordam em ceder ao Banco Santander Totta os direitos de utilização das suas participações nas diferentes plataformas de comunicação que este utiliza, sem que possa ser exigida qualquer contrapartida, sob a forma de remuneração, compensação ou outro.

13.º

Informação adicional

  1. A candidatura ao Prémio implica a aceitação sem reservas pelos participantes dos Termos e Condições previstos no presente Regulamento;
  2. O Banco Santander Totta reserva-se o direito de não considerar as participações que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento ou participações que não se enquadrem no âmbito deste Prémio, independentemente de quaisquer obrigações de comunicar aos participantes a desclassificação;
  3. O Banco Santander Totta reserva-se o direito de interromper a realização do Prémio com uma causa justificativa, se entender necessário, designadamente diminuir, acrescentar ou modificar as atividades ou períodos de participação, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site do Prémio (pvu.ajudamos.pt) com dois dias de antecedência.